| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 29/03/2011 | 37 A | 2011 | DECRETO LEGISLATIVO: 37 A/2011 FICA REFERENDADO POR ESTE PODER LEGISLATIVO O CONVÊNIO Nº 0802 .01/2011, QUE FIRMA TERMO DE CONVÊNIO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC E A ONG PROJETO NOSSO LAR. |
| 28/05/2002 | 36 | 2002 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 36/2002 Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica. |
| 01/02/2019 | 36 | 2019 | Portaria:36/2019 EXONERAÇÃO |
| 05/02/2018 | 36 | 2018 | Portaria:36/2018 NOMEAÇÃO |
| 01/02/2019 | 36 | 2019 | Portaria:36/2019 EXONERAÇÃO |
| 05/02/2018 | 36 | 2018 | Portaria:36/2018 NOMEAÇÃO |
| 01/10/1996 | 36 | 1996 | DECRETO LEGISLATIVO: 36/1996 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 10/01/2011 | 36 | 2011 | DECRETO LEGISLATIVO: 36/2011 SUSPENDER DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE VICE-PREFEITO O SR JOSÉ ROBERTO BARRETO CELESTINO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3º, DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 12.550/95, FICANDO IMPEDIDO DE TOMAR POSSE NO CARGO DE PREFEITO MINICIPAL, EM FACE DA VAGA DO CARGO, TENDO EM VISTA, A PERDA DO MANDATO DO SR MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2010, ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO PELA COMISSÃO PROCESSANTE. |
| 03/12/1948 | 35 | 1948 | LEI: 35/1948 Revoga o parágrafo 1º do art. 1º da lei nº 19, de 28 de maio de 1948. |
| 20/12/2001 | 35 | 2001 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 35/2001 Dá nova redação ao art. 53 de Constituição Federal. |
