| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 01/02/2019 | 45 | 2019 | Portaria:45/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/03/2018 | 45 | 2018 | Portaria:45/2018 NOMEAÇÃO |
| 04/04/2008 | 45 | 2008 | LEI COMPLEMENTAR: 45/2008 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 25 DE MAIO DE 2007, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 11/07/2012 | 45 | 2012 | DECRETO LEGISLATIVO: 45/2012 Não realizar a sessão ordinária do dia 05 de abril do fluente ano, em virtude dos atos religiosos alusivos á semana Santa, dias que respeitamos e que a comunidade juazeirense sempre se faz presente e como é de praxe este poder não realiza a sua sessão, facultando também o serviço interno desta casa legislativa. |
| 28/01/1949 | 44 | 1949 | LEI: 44/1949 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar acordo com o Estado do Ceará, nos termos da lei 267, de setembro de 1948. |
| 30/06/2004 | 44 | 2004 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 44/2004 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. |
| 01/03/2018 | 44 | 2018 | Portaria:44/2018 NOMEAÇÃO |
| 01/02/2019 | 44 | 2019 | Portaria:44/2019 NOMEAÇÃO |
| 30/06/2004 | 44 | 2004 | Emenda Constitucional:44/2004 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. |
| 01/03/2018 | 44 | 2018 | Portaria:44/2018 NOMEAÇÃO |
