| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 31/08/1949 | 58 | 1949 | LEI: 58/1949 Abre o crédito especial de Cr$ 43.650,00 (quarenta e três mil seiscentos e cinquenta cruzeiros) para ser aplicado em benefícios de ordem rural em cumprimento ao disposto no 34º, art. 15 da Constituição Federal. |
| 23/09/2009 | 58 | 2009 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 58/2009 Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais. |
| 12/03/2019 | 58 | 2019 | Portaria:58/2019 NOMEAÇÃO |
| 07/05/2018 | 58 | 2018 | Portaria:58/2018 EXONERAÇÃO |
| 12/03/2019 | 58 | 2019 | Portaria:58/2019 NOMEAÇÃO |
| 07/05/2018 | 58 | 2018 | Portaria:58/2018 EXONERAÇÃO |
| 28/11/1974 | 58 | 1974 | RESOLUÇÃO: 58/1974 Dar denominação ao edifício sede da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte Palácio Doutor Floro Bartolomeu e dá outras providências. |
| 13/05/2009 | 58 | 2009 | LEI COMPLEMENTAR: 58/2009 CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 52 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 31/08/1949 | 57 | 1949 | LEI: 57/1949 Autoriza o Prefeito Municipal abrir o crédito suplementar de Cr$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos cruzeiros) para atender as despesas de desapropriação de casas e terrenos na Vila Pe.Cícero. |
| 18/12/2008 | 57 | 2008 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 57/2008 Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios. |
