| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 29/09/1999 | 60 | 1999 | DECRETO LEGISLATIVO: 60/1999 CONCEDE A SERVIDORA MARIA CELCA RIBEIRO CRUZ ASCENSÃO FUNCIONAL E ENQUADRAMENTO AO NOVO ORDENAMENTO JURÍDICO DO QUADRO DE OCUPAÇÃO E CATEGORIAS DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/06/2009 | 60 | 2009 | LEI COMPLEMENTAR: 60/2009 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 25 DE MAIO DE 2007, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 31/08/1949 | 59 | 1949 | LEI: 59/1949 Concede um auxílio de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) aos habitantes do sítio São Gonçalo e circunvizinhos, no distrito de Marrocos deste município, para a construção de um cemitério. |
| 11/11/2009 | 59 | 2009 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 59/2009 Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. |
| 12/03/2019 | 59 | 2019 | Portaria:59/2019 NOMEAÇÃO |
| 07/05/2018 | 59 | 2018 | Portaria:59/2018 NOMEAÇÃO |
| 12/03/2019 | 59 | 2019 | Portaria:59/2019 NOMEAÇÃO |
| 07/05/2018 | 59 | 2018 | Portaria:59/2018 NOMEAÇÃO |
| 28/10/1999 | 59 | 1999 | DECRETO LEGISLATIVO: 59/1999 O CIDADÃO LUIZ KLEBER MAIA LAVOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 17 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.990, ETC.
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| 25/05/2009 | 59 | 2009 | LEI COMPLEMENTAR: 59/2009 ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nºs 13, DE 13.09.2006 E 54, DE 30.01.2009, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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