O CIDADÃO JOSÉ JOÃO ALVES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 17 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 E ETC.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2010, CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA AS DEMAIS LEIS QUE DISPÕE SOBRE CARGOS DE PROVIMENTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.