Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
11/12/2001 33 2001 EMENDA CONSTITUCIONAL: 33/2001

Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal.

LEI

Detalhes
01/02/2019 33 2019 Portaria:33/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
05/02/2018 33 2018 Portaria:33/2018
NOMEAÇÃO
Detalhes
01/02/2019 33 2019 Portaria:33/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
05/02/2018 33 2018 Portaria:33/2018
NOMEAÇÃO
Detalhes
22/04/1996 33 1996 DECRETO LEGISLATIVO: 33/1996
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
10/09/2010 33 2010 DECRETO LEGISLATIVO: 33/2010

Decretar PONTO FACULTATIVO, aos funcionários do Poder Legislativo, desta urbe no dia 11 de outubro de 2010, em face do referido dia ser imprensado ao feriado nacional.

Detalhes
20/10/1948 32 1948 LEI: 32/1948

Abrir crédito especial de um mil cruzeiros ( Cr$ 1.000,00), para o fim que indica.

Detalhes
11/09/2001 32 2001 EMENDA CONSTITUCIONAL: 32/2001

Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

LEI

Detalhes
01/02/2019 32 2019 Portaria:32/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
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