Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
05/02/2018 32 2018 Portaria:32/2018
NOMEAÇÃO
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01/02/2019 32 2019 Portaria:32/2019
NOMEAÇÃO
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05/02/2018 32 2018 Portaria:32/2018
NOMEAÇÃO
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08/09/2007 32 2007 LEI COMPLEMENTAR: 32/2007

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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14/11/1995 32 1995 DECRETO LEGISLATIVO: 32/1995
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/09/2010 32 2010 DECRETO LEGISLATIVO: 32/2010

Decretar PONTO FACULTATIVO, aos funcionários do Poder Legislativo, desta urbe, nos dias 13 e 14 de setembro do fluente ano, em face das comemorações alusivas a Romaria de nossa Excelsa Padroeira Nossa Senhora Das Dores.

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10/10/1951 31 1951 LEI: 31/1951

Fica aberto o crédito especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para ocorrer as despesas de limpeza e novas adaptações no Quartel, Delegacia e Cadeia pública, desta cidade.

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14/12/2000 31 2000 EMENDA CONSTITUCIONAL: 31/2000

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

LEI

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01/02/2019 31 2019 Portaria:31/2019
NOMEAÇÃO
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05/02/2018 31 2018 Portaria:31/2018
JOSE HERBETH VIEIRA PEREIRA - ASSESSOR PARLAMENTAR
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