Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
09/12/2020 5109 2020 LEI: 5109/2020

Oficializa nome de artéria pública Pedro Parente, na forma que indica e adota outras providências.

Detalhes
09/12/2020 5108 2020 LEI: 5108/2020

Reconhece de Utilidade Pública o Centro Terapêutico Renascer Masculino, e adota outras providências.

Detalhes
09/12/2020 5107 2020 LEI: 5107/2020

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES E PRODUTORES CASEIROS DA TERRA DO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
09/12/2020 5106 2020 LEI: 5106/2020

DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS DO BAIRRO LEANDRO BEZERRA: RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES; RUA GOVERNADOR MIGUEL ARRAES; AVENIDA CRESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
04/12/2020 5105 2020 LEI: 5105/2020

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA NOVA LAJE PRETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
04/12/2020 5104 2020 LEI: 5104/2020

DENOMINA DE TRAVESSA SAMUEL CORREIA DE LIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
04/12/2020 5103 2020 LEI: 5103/2020

DENOMINA DE RUA VEREADOR JOSÉ BEZERRA SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
01/12/2020 5102 2020 LEI: 5102/2020

DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA RAIMUNDO PINTO CALLOU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
01/12/2020 5101 2020 Lei:5101/2020
DENOMINA DE RUA FRANCISCO FERREIRA PAULO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
01/12/2020 5100 2020 LEI: 5100/2020

DENOMINA DE RUA JOSÉ MATIAS DO NASCIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support