Dá denominação as artérias públicas Rodrigo Emmanuel Parente de Siqueira, Maria Eliete Soares Callou, Maria Alaíde Parente, Joaquim Henrique Parente, Antônio Aílton Callou, Henrique Mendo Parente, Vicente de Sousa Lima, Antônio Simeão do Nascimento, Gustavo Xavier de Oliveira, Raimundo Pereira de Alencar, Naum Parente, Inês Alves de Sousa, do Bairro Prefeito Mauro Sampaio, desta cidade e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.068, de 14 de maio de 2020, a qual passará a ter seguinte ementa: Fica criado o CREAS Centro de Referência de Assistência Social LGBTQIA, no Município de Juazeiro do Norte, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho - SEDEST e adota outras providências.

Institui o III Programa Concilia Juazeiro referente a créditos em fase de execução fiscal, no Município de Juazeiro do Norte/CE, bem como institui REFIS Programa de Recuperação de Crédito Tributários ou Não Tributários e de Incentivo à Adimplência Fiscal no Município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências.

DENOMINA DE RUA BEZECA LUCENA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá denominação a artérias públicas João Garcia Silva, Lourival Calu, José Rufino de Lima, Maria Lívia Caldas, Pedro Cruz Santana, do Loteamento Estrela da Manhã, no Bairro Leandro Bezerra, desta cidade e adota outras providências.

DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PREFEITO MAURO SAMPAIO : RUA EDMUNDO ALVES DE OLIVEIRA; RUA JOSÉ IVANDIR FARIAS; RUA ESPEDITO VITORINO DE SOUSA; RUA RAIMUNDO SARAIVA PINHEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alteração do art. 18 e acrescenta o art. 18-A à Lei Municipal nº 3.608, de 30 de dezembro de 2009 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Juazeiro do Norte/CE.

Institui o "Dia de Luta Contra a LGBTFOBIA" no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Dispõe sobre alteração na Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, Módulo I, da Lei Municipal nº 2570, de 08 de setembro de 2000, que dispõe Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõe o PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Torna obrigatório de forma gradativa, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte nas unidades escolares e de saúde pública e privada, a instalação de lixeiras, em número suficiente, para receber separadamente, os detritos de plásticos, vidros, papéis, metais e de outros materiais.