| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 19/06/2019 | 4983 | 2019 | LEI: 4983/2019 Reconhece de Utilidade Pública a PROMUS UFCA EDUCAÇÃO E PRODUÇÃO MUSICAL, e adota outras providências.
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| 06/06/2019 | 4982 | 2019 | LEI: 4982/2019 Dá nova denominação ao Terminal Rodoviário Municipal José Cardoso Lobo e adota outras providências. |
| 06/06/2019 | 4981 | 2019 | LEI: 4981/2019 Proíbe o trânsito de bicicletas em praças e adota outras providências. |
| 29/05/2019 | 4980 | 2019 | LEI: 4980/2019 Dá denominação as artérias pública Avenida Francisco Primo Bezerra, Rua Ourives José Tunico de Sousa, Rua Farmacêutico Manoel José Araújo, Rua Farmacêutico Manoel Silvino, Rua Eugênio Pacelli Moreira Borges e Rua Manoel de Sousa Bezerra que indica e adota outras providências.
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| 29/05/2019 | 4979 | 2019 | LEI: 4979/2019 Institui o Dia do Bombeiro Civil e adota outras providências. |
| 29/05/2019 | 4978 | 2019 | LEI: 4978/2019 Dispõe sobre o Restaurante Popular de Juazeiro do Norte, sua manutenção e custeio e revoga a Lei Municipal n° 2.976, de 13 de dezembro de 2005.
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| 27/05/2019 | 4977 | 2019 | LEI: 4977/2019 Altera o § 2° da Lei Complementar n° 104 de 21 de outubro de 2015, que inseriu os artigos 49, 50, e 51 da Lei Complementar n° 10 de 19 de maio de 2006 (Código de Postura do Município de Juazeiro do Norte) e adota outras providências.
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| 22/05/2019 | 4976 | 2019 | LEI: 4976/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Parceira por meio de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil para realização da 43ª Vaquejada de Juazeiro do Norte. |
| 22/05/2019 | 4975 | 2019 | LEI: 4975/2019 Dispõe sobre autorização legislativa para fins de regularização de imóvel construído em terreno com área e frente menor do que 125,00m² e 5,00m de frente, respectivamente, na zona urbana do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
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| 22/05/2019 | 4974 | 2019 | LEI: 4974/2019 Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF – PROFESSORA ODETE OLIVEIRA MONTEIRO a que será construída no Bairro Campo Alegre desta cidade, e adota outras providências.
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