Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 20, de 26 de fevereiro de 2007.

DISPÕE SOBRE PODAS DE ÁRVORES EM ÁREA URBANA DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DETERMINA QUE OS SEMÁFOROS SEJAM PROGRAMADOS PARA FICAREM PISCANDO O SINAL AMARELO A PARTIR DAS 23h:39M.

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção das medidas pertinentes para a inclusão de todas as mulheres lactantes, incluindo aquelas sem comorbidades, no grupo de prioridade para o recebimento da vacina a Covid-19 (Coronavirus) para o combate e erradicação do vírus Covid-19 na forma que indica.

Inclui os trabalhadores e alunos da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do Norte na 1ª Fase do Grupo Prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do virus COVID-19 no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, na forma que indica.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DOMINGO DO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga o artigo 1º da Lei Municipal nº 2641 de 08 de eutubro de 2001. e denomina de HOSPITAL MUNICIPAL GERALDO MENEZES BARBOSA O equipamento público localizado na Rua São Pedro s'n nesta cidade e adota outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO CEARENSE DE PASTORES E LÍDERES - FECEPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Incluem genitores, cuidadores, parentes, técnicos de enfermagem, curadores, enfermeiros, que auxiliam nos cuidados e bem estar de pessoas com deficiência intelectual, devidamente identificadas em laudo médico, a prioridade de vacinação contra a COVID - 19, no Municipio de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providencias.

Estabelece a obrigatoriedade de comunicação pelos Condominios Residenciais aos órgãos especializados, sobre denúncias, suspeitas ou ocorrência de maus-tratos a animais nas Unidades Condominiais ou nas áreas comuns aos condominos.