Dispõe sobre a utilização de canudo comestível e/ou de papel biodegradável e/ou reciclável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante nos restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e adota outras providências.

Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.570/2000.

Reconhece de Utilidade Pública a Entidade Comunidade Casa de Mãe Têta Arte e Cultura CMT, de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e adota outras providências.

DENOMINA DE JOÃO VICENTE DA SILVA - JONATHAN KISS O CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT-CRLGBT DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ficam prolongadas as ruas que indica e suas respectivas especificações denominadas por meio da Lei Municipal nº 4.740, de 27 de julho de 2017, e denomina Rua Fotografo Pacífico Alves Freitas a artéria que indica e adota outras providências.

DENOMINA DE RUA FRANCISCO BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 12 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestarem serviços ao Município de Juazeiro do Norte, através de toda e qualquer concessão ou locação de veículos de todos o modelos, bem como as empressas que exploram o transporte coletivo urbano de passageiros indicarem em locais visíveis na parte exterior do veículo o ano de fabricação.