| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 22/05/2019 | 4973 | 2019 | LEI: 4973/2019 Denomina de PRAÇA MARIA SILVIA DE OLIVEIRA, a que está sendo construída no Bairro Campo Alegre, desta cidade.
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| 21/05/2019 | 4972 | 2019 | LEI: 4972/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceira por meio de Termo de Fomento com a Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas do Ceará – FCDL, para realização da 29ª Convenção Estadual do Comércio Lojista.
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| 21/05/2019 | 4971 | 2019 | LEI: 4971/2019 Altera o artigo 6° da Lei Municipal n° 3.950, de 21 de março de 2012, que dispõe sobre a estrutura do Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte
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| 21/05/2019 | 4970 | 2019 | LEI: 4970/2019 Dá nova redação a Lei 2351 de 12 de fevereiro de 1999, denominando Rua Vilanir de Lavor, na forma que indica e adota outras providências.
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| 21/05/2019 | 4969 | 2019 | LEI: 4969/2019 Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do Processo Licitatório e sua Transmissão ao Vivo, por meio da Internet, no Portal da Transparência da Cidade de Juazeiro do Norte-Ce.
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| 21/05/2019 | 4968 | 2019 | LEI: 4968/2019 Denomina de CENTRO DE GASTRONOMIA RITA ARAÚJO DA SILVA, o que está sendo construído na Rua São Francisco, desta cidade.
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| 21/05/2019 | 4967 | 2019 | LEI: 4967/2019 Dá denomina de Travessa Criança Feliz e adota outras providências. |
| 21/05/2019 | 4966 | 2019 | LEI: 4966/2019 Oficializa o nome da Rua Cícero Almino de Lima e adota outras providências. |
| 07/05/2019 | 4965 | 2019 | LEI: 4965/2019 Oficializa Rua Maria Nelma Sousa Araújo nome de artéria pública e adota outras providências. |
| 07/05/2019 | 4964 | 2019 | LEI: 4964/2019 Dispõe sobre a Oficialização da denominação das artérias públicas Cícero de Sá Barreto Callou, José Lobo da Silva, Celestino José de Sousa e Chagas Callou que indica e adota outras providências. |
