| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 03/07/2019 | 4990 | 2019 | LEI: 4990/2019 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 4542 de 13 de outubro de 2017, que dispõe sobre alteração na Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, Módulo I, da Lei Municipal n° 2570, de 08 de setembro de 2000, que dispõe Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõe o PDDU – Plano Diretor de\r\nDesenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
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| 03/07/2019 | 4989 | 2019 | LEI: 4989/2019 Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2020 e adota outras providências. |
| 28/06/2019 | 4988 | 2019 | LEI: 4988/2019 Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 3.915, de 24 de outubro de 2011, na forma que indica.
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| 19/06/2019 | 4987 | 2019 | LEI: 4987/2019 Dá denominação a Rua Maria José Salvador, artéria pública indica e adota outras providências.
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| 19/06/2019 | 4986 | 2019 | LEI: 4986/2019 Dá denominação a Rua João de Moura Lopes, artéria pública indica e adota outras providências.
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| 19/06/2019 | 4985 | 2019 | LEI: 4985/2019 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Parque São Geraldo e adota outras providências. |
| 19/06/2019 | 4984 | 2019 | LEI: 4984/2019 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Solidária do São José e adota outras providências. |
| 19/06/2019 | 4983 | 2019 | LEI: 4983/2019 Reconhece de Utilidade Pública a PROMUS UFCA EDUCAÇÃO E PRODUÇÃO MUSICAL, e adota outras providências.
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| 06/06/2019 | 4982 | 2019 | LEI: 4982/2019 Dá nova denominação ao Terminal Rodoviário Municipal José Cardoso Lobo e adota outras providências. |
| 06/06/2019 | 4981 | 2019 | LEI: 4981/2019 Proíbe o trânsito de bicicletas em praças e adota outras providências. |
