DISPÕE SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.570/2000.

Cria denominação para Ponte José Maria de Figueiredo na Rua Vereador Antônio Braz, no Bairro Timbaúbas, em Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências.

Cria denominação para Ponte Arismar Euclides Araruna na Rua Madre Nely Sobreira, no Bairro Limoeiro, em Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências.

Cria denominação para Ponte Evandro Ayres de Moura que sobrepõe o Richo dos Macacos, localizada na Rua Domingos Sávio, no Bairro Timbaúbas, Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências.

Cria denominação para ponte Raimundo Correia Ferreira localizada na Rua do Limoeiro, no bairro Limoeiro, em Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências.

Cria denominação para ponte José da Cruz Neves localizada na Avenida Virgilio Távora, no Bairro Timbaúbas, em Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências.

Cria denominação para ponte Ângelo de Almeida localizada na Avenida Carlos Cruz, no Bairro Vila Fátima, em Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA RANIERO J. VIEIRA EIRELI PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA FÁBRICA DE ALUMÍNIO E COMPONENTES DE USO DOMÉSTICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO POR ÁREA PERTENCENTE À PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS