| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 06/04/2018 | 4824 | 2018 | LEI: 4824/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CLUBE DE ATLETISMO SEMENTES DAS PISTAS PARA REALIZAÇÃO DA MEIA MARATONA PADRE CÍCERO NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 4.729, DE 12 DE JUNHO DE 2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018) E NA LEI Nº 4.804, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 06/04/2018 | 4823 | 2018 | LEI: 4823/2018 Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da Rede Municipal de Ensino e adota outras providências. |
| 28/03/2018 | 4822 | 2018 | LEI: 4822/2018 DENOMINA DE RUA FRANCISCO HOLANDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/03/2018 | 4821 | 2018 | LEI: 4821/2018 DENOMINA DE RUA JOSÉ FERREIRA DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/03/2018 | 4820 | 2018 | LEI: 4820/2018 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA THIAGO NASCIMENTO GRANGEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/03/2018 | 4819 | 2018 | LEI: 4819/2018 DENOMINA DE RUA ANÁLIA OLÍVIA DE MORAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/03/2018 | 4818 | 2018 | LEI: 4818/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL DENOMINADA COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COEGEMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/03/2018 | 4817 | 2018 | LEI: 4817/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/03/2018 | 4816 | 2018 | LEI: 4816/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3471 DE 25 DE JUNHO DE 2009 JACINTA TAVARES LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/03/2018 | 4815 | 2018 | LEI: 4815/2018 Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar SISAN no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE, definindo OS parâmetros para elaboração implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
