| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 22/12/2017 | 4804 | 2017 | LEI: 4804/2017 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/12/2017 | 4803 | 2017 | LEI: 4803/2017 Dispõe sobre O Plano Plurianual (PPA) de Govemo do Municipio de Juazeiro do Norte, para o quadriênio 2018/2021. |
| 20/12/2017 | 4802 | 2017 | LEI: 4802/2017 Dispõe sobre a criação do Programa "Poesia no Ônibus" e dá outras providências. |
| 20/12/2017 | 4801 | 2017 | LEI: 4801/2017 AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA RNC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA - ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/2017 | 4800 | 2017 | LEI: 4800/2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/2017 | 4799 | 2017 | LEI: 4799/2017 Dispõe sobre a remissão de multas de Trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte - DEMUTRAN, inscritas ou não na dívida ativa do Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2016. |
| 13/12/2017 | 4798 | 2017 | LEI: 4798/2017 Denomina de CRAS CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MANOEL ANTÔNIO DA SILVA "MESTRE BIGODE", e adota outras providências. |
| 13/12/2017 | 4797 | 2017 | LEI: 4797/2017 DENOMINA DE RUA BOB WELLINGTON GOMES DE LIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/12/2017 | 4796 | 2017 | LEI: 4796/2017 DENOMINA DE RUA CORONEL EURIDICE MARTINS COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/12/2017 | 4795 | 2017 | LEI: 4795/2017 DENOMINA DE RUA PEDRO CUSTÓDIO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
