| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 06/08/2019 | 4997 | 2019 | LEI: 4997/2019 Reconhece de Utilidade Pública a Missão Evangélica Ide e Pregai – MEIP e adota outras providências. |
| 06/08/2019 | 4996 | 2019 | LEI: 4996/2019 Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.570/2000. |
| 09/07/2019 | 4995 | 2019 | LEI: 4995/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de conserto dos buracos e valas abertas das vias e dá outras providências outras providências. |
| 09/07/2019 | 4994 | 2019 | LEI: 4994/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias por meio de Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil – OSCs para a execução de projetos nas diversas modalidades esportivas nos termos em que autoriza a Lei Municipal n° 4.885, de 20 de julho de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019) e a Lei Municipal n° 4.915, de 17 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual para 2019) e dá outras providencias.
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| 09/07/2019 | 4993 | 2019 | LEI: 4993/2019 Cria a Pousada Social para a população em situação de rua do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. |
| 09/07/2019 | 4992 | 2019 | LEI: 4992/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de permuta de Próprio municipal por imóvel particular, condicionada à edificação da Capela de Nossa Senhora Perpétuo do Socorro e à construção de Praça no entorno.
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| 03/07/2019 | 4991 | 2019 | LEI: 4991/2019 Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura de Juazeiro do Norte do Dia do Portador de Fibromialgia. |
| 03/07/2019 | 4990 | 2019 | LEI: 4990/2019 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 4542 de 13 de outubro de 2017, que dispõe sobre alteração na Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, Módulo I, da Lei Municipal n° 2570, de 08 de setembro de 2000, que dispõe Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõe o PDDU – Plano Diretor de\r\nDesenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
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| 03/07/2019 | 4989 | 2019 | LEI: 4989/2019 Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2020 e adota outras providências. |
| 28/06/2019 | 4988 | 2019 | LEI: 4988/2019 Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 3.915, de 24 de outubro de 2011, na forma que indica.
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