DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PROFESSORA MARIA GELY DE SÁ BARRETO; NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO II: RUA PATRÍCIO JOSÉ LIMA MOREIRA; RUA MARIA DO SOCORRO LIRA NOBRE; RUA JOSÉ IRAMAR MACÊDO; RUA FRANCISCO JOSÉ LIRA DA CUNHA FILHO; RUA FRANCISCO CÂNDIDO COUTO (CHICO CÂNDIDO; RUA ANTÔNIO DA SILVA BEM;; RUA JOSÉ CORDEIRO DA CUNHA; RUA ANTÔNIO DE SOUZA ROLIM; RUA MANOEL PEREIRA DE MORAIS; RUA ENGENHEIRO PAULO PEREIRA LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Planta Oficial de Parcelamento do Solo Urbano, que compõe o PDDU Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA ANTÔNIA NAZINHA EVANGELISTA RIBEIRO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$. 7.000.480,00 (sete milhões quatrocentos e oitenta reais) ao Orçamento de Despesa vigente e dá outras providências

DENOMINA DE AVENIDA EDNALDO SILVA SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Juazeiro do Norte/CE, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Inclui o parágrafo 3º ao inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 4552, de 26.11.2015 e adota outras providências.

Autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de doação, para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos em que autoriza a Lei Municipal nº 4.627, de 12 de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016) e na Lei nº 4.693, de 10 de novembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2017).

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o §3º do art. 4º da Lei Municipal nº 4.724, de 18.05.2017, que dispõe sobre o "passe livre" para deficientes físicos nos transportes coletivos urbanos e passageiros do Município de Juazeiro do Norte/Ce., e dá outras providências.