| 08/10/2015 | 4538 | 2015 | LEI: 4538/2015
Altera a estrutura e o funcionamento o Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
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| 08/10/2015 | 4537 | 2015 | LEI: 4537/2015
ESTA LEI DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE DR. POSSIDONIO DA SILVA BEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/09/2015 | 4536 | 2015 | LEI: 4536/2015
Altera a tabela para cobrança das taxas de Inspeção Sanitária, previstas na Lei Complementar 93/2013, que institulu o Código Tributário Municipal e adota outras providências.
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| 08/10/2015 | 4536A | 2015 | LEI: 4536A/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA LAGOA SECA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/09/2015 | 4535 | 2015 | LEI: 4535/2015
ALTERA A TABELA PARA ESTABELECER VALORES MÁXIMO E MÍNIMO DO M² (METRO QUADRADO) NOS TERRENOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/09/2015 | 4534 | 2015 | LEI: 4534/2015
DENOMINA DE RUA EMÍLIA TEREZA CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 21/09/2015 | 4533 | 2015 | LEI: 4533/2015
Dispõe sobre prolongamento de artérias Ana de Jesus Pita, João Barbosa de Oliveira, Francisco de Assis Menezes, João de Souza Menezes e Otaciano José de Oliveira localizadas no Loteamento Conviver Life, no bairro Aeroporto, em Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, na forma que indica e adota outras providências.
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| 21/09/2015 | 4532 | 2015 | LEI: 4532/2015
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E CENTRAL DE APOIO AO DESPORTO E COMUNIDADE RURAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 21/09/2015 | 4531 | 2015 | LEI: 4531/2015
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS NECESSITADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 21/09/2015 | 4530 | 2015 | LEI: 4530/2015
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ACOLHIMENTO CAMINHO DE VIDA - CACVI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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