Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2069, de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS

Dispõe sobre a implantação de percentuais de insalubridade no salário base dos servidores municipais de nível médio e superior da Secretaria de Saúde integrantes da Atenção Básica e NASF, e adota outras providências.

Fica criado o Bairro Professora Maria Gell de Sá Barreto, extinguindo a nomenclatura denominada antes, Brejo Seco, na sede da Urbe.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO PARA RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS CONFORME AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determina a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal solicitar no prazo de 72 horas, o CEP das vias aprovadas e sancionadas através de Lei e adota outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RURAIS DA SAGRADA FAMÍLIA DO SÍTIO TABULEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SOLÓN PINHEIRO TELES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Denomina as artérias públicas Joaquim Antônio de Sampaio, Cícero Wanderlô Soares, Francisca Araújo Sampaio, Zezinha Pinheiro, Maria Odete Sampaio, Tereza Pereira de Aquino, Antônio Raimundo dos Santos e Maria do Socorro Xavier Ferreira do Loteamento Vista do Vale, no bairro Deonôra Gondim Pereira, que indica e adota outras providências.