Dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letras de imprensa.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ficam denominadas as artérias públicas do LOTREAMENTO RECANTO DO HORTO, no bairro do mesmo nome, na sede do Município, as artérias abaixo:  RUA DIOCLÉCIO RIBEIRO DE MENEZES(DIÓ), RUA JOÃO EVANGELISTA FILHO.

Ficam denominadas as artérias públicas do LOTREAMENTO RECANTO DO HORTO, no bairro do mesmo nome, na sede do Município, as artérias abaixo: RUA VEREADOR MARCOS DE MATOS SAMPAIO, RUA WELLINGTON MAURÍCIO MOREIRA DE OLIVEIRA, RUA MARIA DO SOCORRO MOREIRA DE OLIVEIRA.

Ficam denominadas as artérias públicas do LOTREAMENTO RECANTO DO HORTO, no bairro do mesmo nome, na sede do Município, as artérias abaixo: RUA ANTÔNIO BEZERRA LIMA (PREÁ),RUA PROFESSOR GEORGE RONAN PEREIRA PINHEIRO, RUA RITA SAMARA DE SOUZA VIDAL, RUA JOSÉ LOPES RAMOS.

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Juazeiro do Norte para o exercício de 2015 a 2017, instituído pela Lei N° 4.273 de 20 de dezembro de 2013.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Juazeiro do Norte, conforme especifica.

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas municipais.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COOPERADOR SALESIANO JOAQUIM IZIDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá denominação as artérias públicas que in adota outras providências. RUA THIAGO DE MELO AGUIAR, RUA RITA DE CÁSSIA RODRIGUES, RUA TEREZINHA MENEZES BARBOSA, RUA JOSÉ DE MOURA, RUA DIANA PEREIRA BORGES MORAIS, RUA ADALGISA BORGES CARVALHO, RUA FRANCISCO PEREIRA LIMA, RUA JOSEFA BEZERRA DA SILVA (Hilda),RUA TEREZINHA BEZERRA DE LIMA.