Dispõe sobre isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana IPTU, para créditos de até 05 (CINCO) UFIRMS e dá outras providências.

DENOMINA DE PRAÇA PÚBLICA MARIA PEREIRA DA SILVA (DONA TATAI) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA AISSA MARIA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DO INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA - FACULDADE LEÃO SAMPAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1177, de 29 de novembro de 1.985, que dispõe sobre denominação da RUA DOMINGOS RODRIGUES BARBOSA.

Revoga "in totem" a Lei Municipal nº 3609, de 20 de janeiro de 2010, que define prazo de vigência de permissões outorgadas sem prévia licitação para prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros em linhas do Município de Juazeiro do Norte.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE NO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece de utilidade pública o IGEPAS - INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e adota outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.