AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E MORADORES DO SÍTIO TOURO e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO POR IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 4296, de 26 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a criação do Bairro Beonora Gondim Pereira e oficialmente denomina suas artérias.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR PARTICULAR NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A., e adota outras providências.

Declara patrimônio cultural e imaterial do povo juazeirense as manifestações populares culturais denominadas "lapinhas, reisados ou folia de reis, guerreiros, bandas cabaçais, maneiro pau, dança de coco, bacamarteiros e autos natalinos".

Reconhece de utilidade pública o PROJETO DE REABILITAÇÃO COMUNIDADE IRMÃO DE FÉ e adota outras providências.

Fixa o número máximo de prestações mensais e sucessivas para pagamento de empréstimo pessoal, cartões de crédito e empréstimos consignados para OS servidores públicos municipais, nos termos a Lei Municipal nº 2807, de 17.05.2004, com as alterações impostas pela Lei nº 3814, de 19.05.2011 e adota outras providências.

DENOMINA DE RUA FLACIANO EURICO DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.