| 07/10/2014 | 4386 | 2014 | LEI: 4386/2014
DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - UBSF DRA. ELIZABETE BERNARDO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 07/10/2014 | 4385 | 2014 | LEI: 4385/2014
Altera a Lei nº 3820, de 19 de maio de 2011, que organiza o Conselho Municipal de Educação e adota outras providências.
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| 26/09/2014 | 4384 | 2014 | LEI: 4384/2014
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HEITOR COELHO - JHC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 26/09/2014 | 4383 | 2014 | LEI: 4383/2014
Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica na rede privada de ensino do município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
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| 19/09/2014 | 4382 | 2014 | LEI: 4382/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 19/09/2014 | 4381 | 2014 | LEI: 4381/2014
Institui a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede estadual de ensino, e dá outras providências.
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| 17/09/2014 | 4380 | 2014 | LEI: 4380/2014
DENOMINA DE RUA HAMILTON MONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 17/09/2014 | 4379 | 2014 | LEI: 4379/2014
DENOMINA DE TRAVESSA COLIBRIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/09/2014 | 4378 | 2014 | LEI: 4378/2014
DENOMINA DE RUA ALFREDO DE OLIVEIRA CAMPOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/09/2014 | 4377 | 2014 | LEI: 4377/2014
Autoriza o Executivo Norte-Juazeirense a firmar doação pura e simples, com cláusula resolutiva, de Próprio Municipal às famílias proprietárias dos imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto n.º 508, de 18.11.2011, para fins de ampliação da Pista de Pouso e Decolagem do Aeroporto Prefeito Orlando Bezerra, pela INFRAERO.
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