| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 04/04/2013 | 4167 | 2013 | LEI: 4167/2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA PARA TODOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/04/2013 | 4166 | 2013 | LEI: 4166/2013 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E AUTORIZA A AUTORIZAÇÃO DE RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. |
| 27/03/2013 | 4165 | 2013 | LEI: 4165/2013 Dispõe sobre o uso de asfalto ecológico "Asfalto Borracha", nas obras públicas de pavimentação e recapeamento realizadas no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. |
| 27/03/2013 | 4164 | 2013 | LEI: 4164/2013 RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/03/2013 | 4163 | 2013 | LEI: 4163/2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DE FÁTIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/03/2013 | 4162 | 2013 | LEI: 4162/2013 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE BRASIL CAPOEIRA-E.A.B.C., е adota outras providências. |
| 27/03/2013 | 4161 | 2013 | LEI: 4161/2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS GUIAS DE TURISMO DO CARIRI CEARENSE - AGTURC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/03/2013 | 4160 | 2013 | LEI: 4160/2013 Proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente onde o trabalhador da área de saúde exerça suas atividades, a fim de se evitar contaminações e propagação de doenças infectocontagiosas. |
| 05/03/2013 | 4159 | 2013 | LEI: 4159/2013 CRIA O BAIRRO CAJUÍNA SÃO GERALDO, DESMEMBRADO DO BAIRRO ANTÔNIO VIEIRA, DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS Avenida Padre Cícero, Rua Antônio Domingos dos Santos, Rua Izabel Leal, Rua das Laranjeiras, Rua Coronel Daudeth, Rua Josefa Machado, Rua Doralice Luz Gondim, Rua Noêmia Cruz, Rua das Orquídeas, Rua Antônio Rosendo, Rua da Imprensa, Rua Josefa Saraiva Pinheiro e Rua Centenário QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/02/2013 | 4158 | 2013 | LEI: 4158/2013 OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL CASSIMIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
