Denomina de RUA HILTON GRANGEIRO XAVIER, a artéria pública que indica eadota outras providências.

Altera o regime de trabalho dos Professores do Grupo Ocupacional do Quadro do Magistério Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa de aproveitamento de alimentos não consumidos e dá outras providências.

Institui a Gratificação de Desempenho Fiscal e Incremento da Arrecadação dos Tributos - GDFIAT, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a ONG SANGUE CIRCO ESCOLA PEQUENOS E GRANDES.

Revoga a Lei Municipal nºs 3823, de 19 de maio de 2011, que dispõe sobre permuta de Próprios pertencentes à à municipalidade por imóveis pertencentes a particulares.

Institui, nos termos do art. 182, § 4º da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Institui, nos termos do art. 182, § 4º da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente com as entidades estadual e nacional de representação oficial dos Municípios do Estado do Ceará, adotando outras providências.

Prorroga por dois anos o prazo de que trata o art. 2º da Lei Municipal nº 3604, de 04.12.2009, que dispõe sobre doação de Próprio municipal ao INSS.