Altera o inciso I, artigo 162, da Lei Complementar n° 9 de 19 de dezembro de 2005 que institui o Código Tributário do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências.

Dispõe sobre a execução de serviços de reparos e pavimentação asfáltica para o Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, na forma que indica e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA MARIA NILDA DE SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Da denominação de RAIMUNDA PAIVA TEIXEIRA e JOSÉ JUCIER FERNANDES, as Unidades Básicas de Saúde dos bairros Aeroporto e Tiradentes/Campo Alegre, respectivamente e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MINI DISTRITO INDUSTRIAL DO PÓLO CALÇADISTA DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA PARA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO BONDINHO DO HORTO DO PADRE CÍCERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o § 1º do art. 8°, art. 11, §§ 1º e 2º, acrescentando-se o § 3º, da Lei Municipal nº 3639, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Juazeiro do Norte.

Institui a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.