| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 03/01/2024 | 5657 | 2024 | LEI: 5657/2024 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MORADORES DO BAIRRO TRÊS MARIAS E ROMEIRO AURELIANO e dá outras providências. |
| 03/01/2024 | 5656 | 2024 | LEI: 5656/2024 Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. |
| 03/01/2024 | 5655 | 2024 | LEI: 5655/2024 Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município. |
| 03/01/2024 | 5654 | 2024 | LEI: 5654/2024 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JUAZEIRENSE DOS GUARDAS MUNICIPAIS - AJUGAM e adota outras providências. |
| 03/01/2024 | 5653 | 2024 | LEI: 5653/2024 Dispõe sobre o atendimento prioritário aos Advogados e Advogadas no exercício da profissão, nas instituições financeiras e congêneres e concessionárias de serviços públicos situadas no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. |
| 29/12/2023 | 5652 | 2023 | LEI: 5652/2023 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SÍTIO JUREMA e adota outras
providências.
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| 29/12/2023 | 5651 | 2023 | LEI: 5651/2023 Institui o Dia da Beata Maria de Araújo e a Semana Maria de Araújo no Calendário Oficial de Juazeiro do Norte. |
| 29/12/2023 | 5650 | 2023 | LEI: 5650/2023 Institui o Programa de Treinamento Esportivo Adaptado e Inclusivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Juazeiro do Norte-CE, e adota outras providências. |
| 29/12/2023 | 5649 | 2023 | LEI: 5649/2023 Cria o Programa Digital da Terceira Idade e dá outras providências. |
| 29/12/2023 | 5648 | 2023 | LEI: 5648/2023 Ficam todos os hotéis, pousadas devidamente instalados ou que venham se instalar em Juazeiro do Norte-CE, obrigados a fornecerem aos hóspedes pulseiras de identificação e adota outras providências. |
