DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE DESCARTE ORGANIZADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A ADMISSÃO A CONTEÚDOS RELACIONADOS À TEMÁTICA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS COM TEMA TRANSVERSAL NA INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INTERPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM PROGRAMAS DE TELEVISÃO TRANSMITIDOS NO MUNICÍPIO GARANTINDO A ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS SURDAS, EM JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 5.136, DE 08 DE ABRIL DE 2021, PARA ADEQUAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS PROCURADORES.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LIDER.

Institui o Programa "Trombose Zero" como medida de prevenção ao Tromboembolismo Venoso (TEV) no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Fica instituído as campanhas de conscientização de saúde de janeiro a dezembro nesta Câmara municipal com o objetivo de alterar a todos(as) sobre a importância de prevenir doenças. As campanhas são formas  de promover a saúde e o bem-estar da sociedade.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado nos ônibus do transporte público do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da comenda municipal de inclusão "girassol da esperança", destinada  ao reconhecimento de crianças com deficiências ocultas, nos termos da Lei Federal n° 14.624/2023, e dá outras providências.