| 31/03/2011 | 3806 | 2011 | LEI: 3806/2011
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO PÚBLICA DE ARTÉRIAS NO LOTEAMENTO GILEADE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 31/03/2011 | 3805 | 2011 | LEI: 3805/2011
Dispõe sobre doação com cláusula resolutiva, de Próprios pertencente ao Município de Juazeiro do Norte, em favor da entidade FUNDAÇÃO EDUCADORA DO CARIRI e adota outras providências.
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| 31/03/2011 | 3804 | 2011 | LEI: 3804/2011
Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da empresa KARLA CHRISTINA PINHEIRO DE LIMA VELOSO ME e adola outras providências.
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| 31/03/2011 | 3803 | 2011 | LEI: 3803/2011
Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da munícipalidade em favor da empresa CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA -CORPVS e adota outras providências.
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| 31/03/2011 | 3802 | 2011 | LEI: 3802/2011
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar doação de Proprio do Municipio de Juazeiro do Norte, em favor da ONG SANGINE CIRCO ESCOLA PEQUENOS E GRANDES e adota outras providências.
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| 31/03/2011 | 3801 | 2011 | LEI: 3801/2011
Autoriza o Executivo Municipal a firmar doação com cláusula resolutiva, de Próprios da municipalidade em favor da empresa FS FASHION CALÇADOS LTDA e adota outras providências.
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| 29/03/2011 | 3799 | 2011 | LEI: 3799/2011
Denomina de VEREADOR JOÃO BATISTA DE MENEZES BARBOSA, o Auditório da Fundação Memorial Padre Cícero e dá outras providências.
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| 29/03/2011 | 3798 | 2011 | LEI: 3798/2011
DENOMINA DE RUA AUGUSTO ANTÔNIO DA SILVA A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/03/2011 | 3797 | 2011 | LEI: 3797/2011
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG PROJETO AMOR EM AÇÃO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/02/2011 | 3796 | 2011 | LEI: 3796/2011
DISPÕE SOBRE AS INSTALAÇÕES DE CERCAS ORGANIZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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