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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
19/05/2011 3812 2011 LEI: 3812/2011

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
19/05/2011 3811 2011 LEI: 3811/2011

Dispõe sobre alteração da Tabela. Vencimental Classe I, dos Professores da rede municipal de ensino e adota outras providências.

Detalhes
19/05/2011 3810 2011 LEI: 3810/2011

Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da empresa FLAMAX SERVIÇOS DE MÃO DE OBRAS LTDA e adota outras providências

Detalhes
11/04/2011 3809 2011 LEI: 3809/2011

Dispõe sobre doação com cláusula resolutiva, de Próprios pertencente ao Município de Juazeiro do Norte, em favor da entidade FUNDAÇÃO EDUCADORA DO CARIRI e adota outras providências.

Detalhes
31/03/2011 3808 2011 LEI: 3808/2011

Dispõe sobre a Instalação de Biombos nos Estabelecimentos Bancários e dá outras providências.

Detalhes
31/03/2011 3807 2011 LEI: 3807/2011

Fica denominada de RODOVIA VEREADOR SÁVIO BEZERRA, a rodovia com início na estrada sem
identificação oficial (acesso a Vila Popôs), com sentido Sul na Avenida Agricultor Pedro Furtado, a leste da Vila
Logradouro.

Detalhes
31/03/2011 3806 2011 LEI: 3806/2011

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO PÚBLICA DE ARTÉRIAS NO LOTEAMENTO GILEADE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
31/03/2011 3805 2011 LEI: 3805/2011

Dispõe sobre doação com cláusula resolutiva, de Próprios pertencente ao Município de Juazeiro do Norte, em favor da entidade FUNDAÇÃO EDUCADORA DO CARIRI e adota outras providências.

Detalhes
31/03/2011 3804 2011 LEI: 3804/2011

Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da empresa KARLA CHRISTINA PINHEIRO DE LIMA VELOSO ME e adola outras providências.

Detalhes
31/03/2011 3803 2011 LEI: 3803/2011

Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da munícipalidade em favor da empresa CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA -CORPVS e adota outras providências.

Detalhes
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