| 19/05/2011 | 3812 | 2011 | LEI: 3812/2011
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 19/05/2011 | 3811 | 2011 | LEI: 3811/2011
Dispõe sobre alteração da Tabela. Vencimental Classe I, dos Professores da rede municipal de ensino e adota outras providências.
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| 19/05/2011 | 3810 | 2011 | LEI: 3810/2011
Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da empresa FLAMAX SERVIÇOS DE MÃO DE OBRAS LTDA e adota outras providências
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| 11/04/2011 | 3809 | 2011 | LEI: 3809/2011
Dispõe sobre doação com cláusula resolutiva, de Próprios pertencente ao Município de Juazeiro do Norte, em favor da entidade FUNDAÇÃO EDUCADORA DO CARIRI e adota outras providências.
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| 31/03/2011 | 3808 | 2011 | LEI: 3808/2011
Dispõe sobre a Instalação de Biombos nos Estabelecimentos Bancários e dá outras providências.
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| 31/03/2011 | 3807 | 2011 | LEI: 3807/2011
Fica denominada de RODOVIA VEREADOR SÁVIO BEZERRA, a rodovia com início na estrada sem
identificação oficial (acesso a Vila Popôs), com sentido Sul na Avenida Agricultor Pedro Furtado, a leste da Vila
Logradouro.
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| 31/03/2011 | 3806 | 2011 | LEI: 3806/2011
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO PÚBLICA DE ARTÉRIAS NO LOTEAMENTO GILEADE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 31/03/2011 | 3805 | 2011 | LEI: 3805/2011
Dispõe sobre doação com cláusula resolutiva, de Próprios pertencente ao Município de Juazeiro do Norte, em favor da entidade FUNDAÇÃO EDUCADORA DO CARIRI e adota outras providências.
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| 31/03/2011 | 3804 | 2011 | LEI: 3804/2011
Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da empresa KARLA CHRISTINA PINHEIRO DE LIMA VELOSO ME e adola outras providências.
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| 31/03/2011 | 3803 | 2011 | LEI: 3803/2011
Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da munícipalidade em favor da empresa CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA -CORPVS e adota outras providências.
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