| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 09/12/2010 | 3780 | 2010 | LEI: 3780/2010 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3756, de 13.10.2010, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR -, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências. |
| 09/12/2010 | 3779 | 2010 | LEI: 3779/2010 Redefine e estabelece critérios para concessão da Gratificação de Desempenho Fiscal GDF, criada pela Lei Municipal nº 2985, de 19 de Dezembro de 2005. com as alterações da Lei nº 3030 de 24 de Abril de 2006, e adota outras providências. |
| 09/12/2010 | 3778 | 2010 | LEI: 3778/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/12/2010 | 3777 | 2010 | LEI: 3777/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/12/2010 | 3776 | 2010 | LEI: 3776/2010 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Juazeiro do Norte - Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de 2011. |
| 02/12/2010 | 3775 | 2010 | LEI: 3775/2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS ESTUDANTES CRISTÃOS DO CARIRI - UECC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/12/2010 | 3774 | 2010 | LEI: 3774/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte disponibilizar em seu site na Internet, lista de pessoas desaparecidas e dá outras providências. |
| 02/12/2010 | 3772 | 2010 | LEI: 3772/2010 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/11/2010 | 3771 | 2010 | LEI: 3771/2010 INSTITUI OS PARÂMETROS PARA VEICULAÇÃO SONORA EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/11/2010 | 3770 | 2010 | LEI: 3770/2010 DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, CRIA A LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO SONORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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