AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO OBRA DE EVANGELIZAÇÃO SENHORA E RAINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da empresa DARLLA MOTA JATAY-ME e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar doação pura e simples, com cláusula resolutiva, de Próprio pertencente ao Município de Juazeiro do Norte, em favor da empresa F.C. NASCIMENTO BOLSAS ME., e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de doação de Próprio pertencente ao Municipio de Juazeiro do Norte ao ESTADO DO CEARÁ e adota outras providências.

Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Denomina Rua Francisco de Assis Oliveira Lima, a artéria pública que indica e adota outras providências.

Denomina Avenida Quitéria Oliveira Lima, a artéria pública que indica e adota outras providências.