| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 23/10/2009 | 3595 | 2009 | LEI: 3595/2009 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO PÚBLICA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. |
| 22/10/2009 | 3594 | 2009 | LEI: 3594/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE REGIONAL DE PRESTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUL DO ESTADO DO CEARÁ, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/10/2009 | 3593 | 2009 | LEI: 3593/2009 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O PROGRAMA \"MENINOS DO HORTO\".
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| 22/10/2009 | 3592 | 2009 | LEI: 3592/2009 DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) EM IMPRESSOS EMITIDOS PELA PREFEITURA DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/10/2009 | 3591 | 2009 | LEI: 3591/2009 DISPÕE SOBRE A BONIFICAÇÃO, PASSGENS E MILHAGENS OFERECIDAS POR EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉRIO QUANDO AS PASSAGENS FOREM ADQUIRIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS.
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| 22/10/2009 | 3590 | 2009 | LEI: 3590/2009 FICAM OS MOTOCICLISTAS PROIBIDOS DE USAR CAPACETE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/10/2009 | 3589 | 2009 | LEI: 3589/2009 RECONHECE DE UTTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO AO ATLETISMO PADRE CÍCERO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/10/2009 | 3588 | 2009 | LEI: 3588/2009 CRIA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PALARMENTAR. |
| 22/10/2009 | 3587 | 2009 | LEI: 3587/2009 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, A PRAÇA ITINERANTE DO DOADOR DE SANGUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/10/2009 | 3586 | 2009 | LEI: 3586/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM.
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