18/06/2008 | 3305 | 2008 | LEI: 3305/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA JOSÉ VIEIRA CONSTRUÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/06/2008 | 3305 | 2008 | LEI: 3305/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA JOSÉ VIEIRA CONSTRUÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/06/2008 | 3304 | 2008 | LEI: 3304/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA MS COMÉRCIO E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/06/2024 | 3303 | 2008 | LEI: 3303/2008
DENOMINA DE RUA ÂNGELO DE ALMEIDA, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA, AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E FECHAMENTO DA ANTIGA RUA ÂNGELO DE ALMEIDA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 801/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/06/2008 | 3302 | 2008 | LEI: 3302/2008
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3226, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
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17/06/2008 | 3301 | 2008 | LEI: 3301/2008
CRIA, SOB A DENOMINAÇÃO DE EMEF MODELO PROFESSORA DORALICE DE FIGUEIREDO ROCHA, O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/06/2008 | 3300 | 2008 | LEI: 3300/2008
DENOMINA DE RUA JOSÉ CARVALHO DA SILVA, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/06/2008 | 3299 | 2008 | LEI: 3299/2008
DENOMINA DE RUA FRANCISCO GONÇALVES ALMEIDA, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/06/2008 | 3298 | 2008 | LEI: 3298/2008
DENOMINA DE PRAÇA JOAQUIM JOSÉ MASCARENHAS, O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/06/2008 | 3297 | 2008 | LEI: 3297/2008
DENOMINA DE PRAÇA MARIA ALVES BEZERRA , O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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