| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 23/04/2009 | 3434 | 2009 | LEI: 3434/2009 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL. |
| 23/04/2009 | 3433 | 2009 | LEI: 3433/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3255, DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/04/2009 | 3432 | 2009 | LEI: 3432/2009 CRIA OS CONSELHOS DE SAÚDE LOCAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/04/2009 | 3431 | 2009 | LEI: 3431/2009 RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE CRATO - COMARES - UC, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 29 DO DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/04/2009 | 3430 | 2009 | LEI: 3430/2009 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/04/2009 | 3429 | 2009 | LEI: 3429/2009 ASSEGUROU A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 03/04/2009 | 3428 | 2009 | LEI: 3428/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE., EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/03/2009 | 3427 | 2009 | LEI: 3427/2009 DEFINE O VALOR DAS OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/03/2009 | 3426 | 2009 | LEI: 3426/2009 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO O DAS PRAÇAS DA REGIÃO DO CARIRI - ASPRAC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/03/2009 | 3425 | 2009 | LEI: 3425/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES APRENDIZES, POR PARTE DAS EMPRENSAS VENCEDORAS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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