REVOGA O INCISO V DO ART. 2º E INCISO 1, DO § 3º DO ART. 3º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3188, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3210, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA RIPAX SERVIÇOS DE MÃO DE OBRAS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL ,º 2174, DE 28 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE MO SISTEMA DE MOTO-TAXI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE GERALDO ROCHA SOBREIRA, A PRAÇA PÚBLICA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA VEREADOR ANTÔNIO BRAZ, NO BAIRRO LIMOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEDALHA MÉRITO DO MAGISTÉRIO PADRE MURILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.