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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
10/09/2008 3331 2008 LEI: 3331/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM PROL DA EMPRESA METAL ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/09/2008 3330 2008 LEI: 3330/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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10/09/2008 3330 2008 LEI: 3330/2008
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/09/2008 3329 2008 LEI: 3329/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COMPPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DE ARTICULAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
10/09/2008 3329 2008 LEI: 3329/2008
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COMPPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DE ARTICULAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/09/2008 3328 2008 LEI: 3328/2008

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG. DE ASSISTÊNCIA A MELHOR IDADE - ONGAMI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/09/2008 3328 2008 LEI: 3328/2008
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG. DE ASSISTÊNCIA A MELHOR IDADE - ONGAMI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/09/2008 3327 2008 LEI: 3327/2008
DENOMINA DE DR. GREGÓRIO CALLOU DE SÁ BARRETO, O PRÉDIO DO CEREST EM JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/09/2008 3326 2008 LEI: 3326/2008

DENOMINA DE DR. NEY. O CENTRO DE ESTERELIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/09/2008 3326 2008 LEI: 3326/2008
DENOMINA DE DR. NEY. O CENTRO DE ESTERELIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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