| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 19/06/2008 | 3310 | 2008 | LEI: 3310/2008 REVOGA \"IN TOTUM\" A LAI MUNICIPAL Nº 3.262 DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE BEM PÚBLICO POR IMÓVEIS PERTENCENTES À SRA. MARIA DA PENHA RIBEIRO E SILVA.
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| 19/06/2008 | 3309 | 2008 | LEI: 3309/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, O PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA DIOSECE DE CRATO - PARÓQUIA SÃO JOÃO BOSCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 19/06/2008 | 3308 | 2008 | LEI: 3308/2008 PRORROGA POR DOIS ANOS O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2992 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA FACULDADE LEÃO SAMPAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 19/06/2008 | 3307 | 2008 | LEI: 3307/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/06/2008 | 3307 | 2008 | LEI: 3307/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/06/2008 | 3306 | 2008 | LEI: 3306/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/06/2008 | 3305 | 2008 | LEI: 3305/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA JOSÉ VIEIRA CONSTRUÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/06/2008 | 3305 | 2008 | LEI: 3305/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA JOSÉ VIEIRA CONSTRUÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/06/2008 | 3304 | 2008 | LEI: 3304/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA MS COMÉRCIO E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/06/2024 | 3303 | 2008 | LEI: 3303/2008 DENOMINA DE RUA ÂNGELO DE ALMEIDA, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA, AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E FECHAMENTO DA ANTIGA RUA ÂNGELO DE ALMEIDA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 801/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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