Estabelece a obrigatoriedade de consulta aos critérios de Beers- Fick no atendimento de idosos nos Equipamentos de Saúde da Rede Pública Municipal e dá outras providências.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação da Lavanderia Pública, situada na Rua Pio Norões, nº 392, Bairro João Cabral em Juazeiro do Norte-CE, como LAVANDERIA ANTÔNIO CHAGAS e adota outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Lavanderia Pública, situada na Rua Pio Norões, nº 392, Bairro João Cabral em Juazeiro do Norte-CE, como LAVANDERIA ANTÔNIO CHAGAS e adota outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte-CE a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS do Estado do Ceará, através da Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Pastoral da Criança e adota outras providências.

Dispõe sobre a proteção dos motoristas de aplicativos, garantindo-lhes proteção contra a aplicação de multas no ato de embarque e desembarque em ruas de grande fluxo, bem como a possibilidade de reserva de vagas em locais específicos, visando assegurar condições seguras de trabalho e facilitar o atendimento aos usuários dos aplicativos de transporte, no Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir no Portal da Transparência, através do Site Oficial da Prefeitura de Juazeiro do Norte, informações sobre Emendas Parlamentares recebidas pelo município e dá outras providências.

Denomina o Auditório Vereador Amarílio Pequeno da Silva, o Salão Nobre Presidente João Batista de Menezes Barbosa e a Galeria dos Ex Presidentes Presidente Raimundo de Sá e Sousa Câmara Municipal de Juazeiro do Norte CE., na forma que indica e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.