| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 26/02/2024 | 5664 | 2024 | LEI: 5664/2024 Assegura ao usuário do Transporte Público Municipal de Juazeiro do Norte Ce, o pagamento de passagem via PIX-Pagamento Instantâneo as empresas concessionárias ou permissionárias de Transporte Público Municipal e adota outras providências. |
| 26/02/2024 | 5663 | 2024 | LEI: 5663/2024Institui a Lei de Empoderamento Feminino e Prevenção a Violência, que dispõe sobre a divulgação por meios diversos dos sites e locais de consulta de antecedentes criminais de terceiros e dá outras providências. |
| 05/02/2024 | 5662 | 2024 | LEI: 5662/2024 Dispõe sobre a criação do Piso Salarial dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal Efetivo da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte e adota providencias. |
| 05/02/2024 | 5661 | 2024 | LEI: 5661/2024Reconhece de Utilidade Pública O INSTITUTO NACULT ARTE, CULTURA E PATRIMÔNIO e adota outras providências. |
| 05/02/2024 | 5660 | 2024 | LEI: 5660/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/01/2024 | 5659 | 2024 | LEI: 5659/2024 Dispõe sobre a utilização de ESPAÇOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVAL DE PIPAS - Pipódromos, na forma em que menciona. |
| 03/01/2024 | 5658 | 2024 | LEI: 5658/2024 Altera os artigos 1º e 3º da lei n. 3.697, de 30 de junho de 2010, e adota outras providências. |
| 03/01/2024 | 5657 | 2024 | LEI: 5657/2024 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MORADORES DO BAIRRO TRÊS MARIAS E ROMEIRO AURELIANO e dá outras providências. |
| 03/01/2024 | 5656 | 2024 | LEI: 5656/2024 Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. |
| 03/01/2024 | 5655 | 2024 | LEI: 5655/2024 Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município. |
