10/12/2001 | 2664 | 2001 | LEI COMPLEMENTAR: 2664/2001
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/12/2001 | 2663 | 2001 | LEI: 2663/2001
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO EM FAVOR DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/12/2001 | 2662 | 2001 | LEI: 2662/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO \"CAPUT\" DO ART. 3º, AO § 2º DO ART. 3º, AO ART. 6º E AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2069, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995.
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06/12/2001 | 2661 | 2001 | LEI: 2661/2001
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
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06/12/2001 | 2660 | 2001 | LEI: 2660/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/11/2001 | 2659 | 2001 | LEI: 2659/2001
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FRATERNIDADE UNIVERSALISTA RAMA-TYS-FUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/11/2001 | 2658 | 2001 | LEI: 2658/2001
DENOMINA DE RUA SOLDADO FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/11/2001 | 2657 | 2001 | LEI: 2657/2001
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DA BETOLÂNDIA E ADJACÊNCIA.
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26/11/2001 | 2656 | 2001 | LEI: 2656/2001
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E MORADORES DO SÍTIO TOURO.
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31/10/2001 | 2655 | 2001 | LEI: 2655/2001
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS SÍTIOS GAVIÃO, GAVIÃOZINHO E BREJO SECO.
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