| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 22/05/2002 | 2684 | 2002 | LEI: 2684/2002 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/05/2002 | 2683 | 2002 | LEI: 2683/2002 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS REIKIANOS DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/05/2002 | 2682 | 2002 | LEI: 2682/2002 REGULAMENTA O § 2º DO ART. 177, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RUARAL PARA IDOSOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/05/2002 | 2681 | 2002 | LEI: 2681/2002 INSTITUI O DIA 09 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA, A IMPUNIDADE E PELA PAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/04/2002 | 2680 | 2002 | LEI: 2680/2002 DENOMINA DE RUA MIGUEL RODRIGUES SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/04/2002 | 2679 | 2002 | LEI: 2679/2002 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TERCEIRIZADO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/03/2002 | 2678 | 2002 | LEI: 2678/2002 DENOMINA DE RUA CLEIVAN PINHEIRO BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/03/2002 | 2677 | 2002 | LEI: 2677/2002 DENOMINA DE RUA EVARISTO ARAÚJO E SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/03/2002 | 2676 | 2002 | LEI: 2676/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/03/2002 | 2675 | 2002 | LEI: 2675/2002 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO CONSCIÊNCIA JOVEM - MCJ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
