10/11/2000 | 2582 | 2000 | LEI: 2582/2000
CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/11/2000 | 2581 | 2000 | LEI: 2581/2000
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/2000 | 2580 | 2000 | LEI: 2580/2000
DENOMINA DE RUA CONSTRUTOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/2000 | 2579 | 2000 | LEI: 2579/2000
DENOMINA DE RUA João Ribeiro Costa E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/2000 | 2578 | 2000 | LEI: 2578/2000
DENOMINA DE RUA FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/10/2000 | 2577 | 2000 | LEI: 2577/2000
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/10/2000 | 2576 | 2000 | LEI: 2576/2000
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/10/2000 | 2575 | 2000 | LEI: 2575/2000
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/10/2000 | 2574 | 2000 | LEI: 2574/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/09/2000 | 2573 | 2000 | LEI: 2573/2000
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE LEGISLAÇÃO BÁSICA. LEI DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO.
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