Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
10/11/2000 2582 2000 LEI: 2582/2000

CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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10/11/2000 2581 2000 LEI: 2581/2000

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/10/2000 2580 2000 LEI: 2580/2000

DENOMINA DE RUA CONSTRUTOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
16/10/2000 2579 2000 LEI: 2579/2000

DENOMINA DE RUA João Ribeiro Costa E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
16/10/2000 2578 2000 LEI: 2578/2000

DENOMINA DE RUA FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/10/2000 2577 2000 LEI: 2577/2000

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
11/10/2000 2576 2000 LEI: 2576/2000
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
11/10/2000 2575 2000 LEI: 2575/2000
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
11/10/2000 2574 2000 LEI: 2574/2000

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
08/09/2000 2573 2000 LEI: 2573/2000

PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE LEGISLAÇÃO BÁSICA. LEI DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO.

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