| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 16/04/2001 | 2609 | 2001 | LEI: 2609/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/04/2001 | 2608 | 2001 | LEI: 2608/2001 CRIA VAGAS PARA SERVIDORES CONCURSADOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - DEDUC E DE SAÚDE - SESA - , BEM COMO CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO PARA PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16/04/2001 | 2607 | 2001 | LEI: 2607/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, POR DECRETO, ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16/04/2001 | 2606 | 2001 | LEI: 2606/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2135, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16/04/2001 | 2605 | 2001 | LEI: 2605/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1871, DE DE 22 DE SETEMBRO DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 14/03/2001 | 2604 | 2001 | LEI: 2604/2001 SUPRIME O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2595, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/03/2001 | 2603 | 2001 | LEI: 2603/2001 DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BEM DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A PESSOAS E ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/02/2001 | 2602 | 2001 | LEI: 2602/2001 CONCEDE PASSE GRATUITO AOS DEFICIENTES FÍSICOS EM TRANSPORTES COLETIVOS CONCESSIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/02/2001 | 2601 | 2001 | LEI: 2601/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/02/2001 | 2600 | 2001 | LEI: 2600/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO E EM CARÁTER EMERGENCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
