| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 08/09/2000 | 2568 | 2000 | LEI: 2568/2000 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA FUNDAMENTOS DO FUTEBOL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/09/2000 | 2567 | 2000 | LEI: 2567/2000 DENOMINA DE RUA MARIA JÚLIA DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/09/2000 | 2566 | 2000 | LEI: 2566/2000 CRIA VAGAS PARA SERVIDORES CONCURSADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 08/09/2000 | 2565 | 2000 | LEI: 2565/2000 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/09/2000 | 2564 | 2000 | LEI: 2564/2000 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/08/2000 | 2563 | 2000 | LEI: 2563/2000 FIXA LIMITE DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO A CLIENTES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/08/2000 | 2562 | 2000 | LEI: 2562/2000 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICAR, AUTORIZA AINDA A DOAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 24/08/2000 | 2561 | 2000 | LEI: 2561/2000 PROIBE A DISCRIMINAÇÃO POR OPÇÃO SEXUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/08/2000 | 2560 | 2000 | LEI: 2560/2000 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1952, DE 21 OUTUBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 24/08/2000 | 2559 | 2000 | LEI: 2559/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FRANCISCO SOBREIRA FIÚZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
