| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 12/07/1999 | 2408 | 1999 | LEI: 2408/1999 DENOMINA DE RUA MARIA CÉLIA CALLOU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/07/1999 | 2407 | 1999 | LEI: 2407/1999 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ALVINO GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/07/1999 | 2406 | 1999 | LEI: 2406/1999 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO TORRES DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/07/1999 | 2405 | 1999 | LEI: 2405/1999 DENOMINA DE RUA ELIZA FERREIRA LACERDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/06/1999 | 2404 | 1999 | LEI: 2404/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/06/1999 | 2403 | 1999 | LEI: 2403/1999 DETERMINA A FORMA E OS CRITÉRIOS DE DOAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/06/1999 | 2402 | 1999 | LEI: 2402/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EMERGENCIAL, PESSOAL DESTINADO ÀS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/06/1999 | 2401 | 1999 | LEI: 2401/1999 CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/06/1999 | 2400 | 1999 | LEI: 2400/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL DEPUTADO ALMINO LOYOLA DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/06/1998 | 2399 | 1999 | LEI: 2399/1999 DENOMINA DE SENADORA MARIA ALACOQUE BEZERRA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM PROJETO DE CONSTRUÇÃO NA COLINA DO HORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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