| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 12/11/1998 | 2327 | 1998 | LEI: 2327/1998 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Ação Social para o fim que indica e adota outras providências. |
| 11/11/1998 | 2326 | 1998 | LEI: 2326/1998 DENOMINA DE Dª ODORINA CASTELO BRANCO SAMPAIO, A ESCOLA DE 1º GRAU, QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO LIMOEIRO, NESTA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/11/1998 | 2325 | 1998 | LEI: 2325/1998 DENOMINA DE RUA DORICO SOARES CAMPOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/11/1998 | 2324 | 1998 | LEI: 2324/1998 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO JESUS MARIA JOSÉ, DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/11/1998 | 2323 | 1998 | LEI: 2323/1998 DENOMINA DE RUA SILVANA COUTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/11/1998 | 2322 | 1998 | LEI: 2322/1998 DENOMINA DE TRAVESSA MARIA VALÉRIO PINHEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/09/1998 | 2321 | 1998 | LEI: 2321/1998 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE SANTA CLARA DE ASSIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/09/1998 | 2320 | 1998 | LEI: 2320/1998 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/09/1998 | 2319 | 1998 | LEI: 2319/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FUMTRAN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/09/1998 | 2318 | 1998 | LEI: 2318/1998 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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