| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 09/08/1996 | 2116 | 1996 | LEI: 2116/1996 DENOMINA DE RUA CAROLINO SALVIANO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/08/1996 | 2115 | 1996 | LEI: 2115/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/06/1996 | 2114 | 1996 | LEI: 2114/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DO BAIRRO RODOVIÁRIA - APAB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 21/06/1996 | 2113 | 1996 | LEI: 2113/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/06/1996 | 2112 | 1996 | LEI: 2112/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DO MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/06/1996 | 2111 | 1996 | LEI: 2111/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/06/1996 | 2110 | 1996 | LEI: 2110/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/06/1996 | 2109 | 1996 | LEI: 2109/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/06/1996 | 2108 | 1996 | LEI: 2108/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/06/1996 | 2107 | 1996 | LEI: 2107/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
