| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 30/11/1993 | 1886 | 1993 | LEI: 1886/1993 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.520, DE 27 DE MARÇO DE 1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/11/1993 | 1885 | 1993 | LEI: 1885/1993 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE POR IMÓVEL PERTENCENTE À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/11/1993 | 1884 | 1993 | LEI: 1884/1993 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FELIPE NERI DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/11/1993 | 1883 | 1993 | LEI: 1883/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/11/1993 | 1882 | 1993 | LEI: 1882/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/11/1993 | 1881 | 1993 | LEI: 1881/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/11/1993 | 1880 | 1993 | LEI: 1880/1993 CRIA OS CARGOS DE DIRETORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA FINANCEIRA E A CHEFIA DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/11/1993 | 1879 | 1993 | LEI: 1879/1993 REVOGA O DISPOSTO NO ART. 5º DA LEI Nº 1.835 DE 19 DE ABRIL DE 1.993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/1993 | 1878 | 1993 | LEI: 1878/1993 ELEVA À CATEGORIA DE VILA A LOCALIDADE CONHECIDA COMO SÍTIO POPÔS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/1993 | 1877 | 1993 | LEI: 1877/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.994.
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