| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 29/04/1996 | 2096 | 1996 | LEI: 2096/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PADRE ANCHIETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/04/1996 | 2095 | 1996 | LEI: 2095/1996 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/04/1996 | 2094 | 1996 | LEI: 2094/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A INCORPORAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA PARA A INTEGRALIZAÇÃO DE NOVO QUARTEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/04/1996 | 2093 | 1996 | LEI: 2093/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE.
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| 29/04/1996 | 2092 | 1996 | LEI: 2092/1996 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC., ATRAVÉS DO FUNDO GERAL DE TURISMO - FUNGETUR GERIDO PELA EMBRATUR, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS NO SETOR DE TURISMO, ESPECIFICAMENTE, O CENTRO DE APOIO AO ROMEIRO.
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| 19/04/1996 | 2091 | 1996 | LEI: 2091/1996 DENOMINA DE RUA DOMINGOS BRAGA NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/04/1996 | 2090 | 1996 | LEI: 2090/1996 DENOMINA DE RUA MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/04/1996 | 2089 | 1996 | LEI: 2089/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/04/1996 | 2088 | 1996 | LEI: 2088/1996 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 26/03/1996 | 2087 | 1996 | LEI: 2087/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO E USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
