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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
26/11/1991 1685 1991 LEI: 1685/1991

DENOMINA DE RUA PROFESSOR WELLINGTON BELÉM DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/11/1991 1684 1991 LEI: 1684/1991

DENOMINA DE RUA CEZARINA VENÂNCIO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/11/1991 1683 1991 LEI: 1683/1991

DENOMINA DE RUA MARIA JESUS DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/11/1991 1682 1991 LEI: 1682/1991

DENOMINA DE RUA FRANCISCO SEVERINO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/11/1991 1681 1991 LEI: 1681/1991

DENOMINA DE RUA JOSÉ BEZERRA CHAVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/11/1991 1680 1991 LEI: 1680/1991

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE BEM PRÓPRIO DE MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/11/1991 1679 1991 LEI: 1679/1991

DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO FLORENTINO GAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/11/1991 1678 1991 LEI: 1678/1991

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO À ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/11/1991 1677 1991 LEI: 1677/1991

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE UMBANDA SANTA BÁRBARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/11/1991 1676 1991 LEI: 1676/1991

DENOMINA DE RUA LEVY BENEFÍCIO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
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