Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte a firmar convênio parceria para aderir ao Projeto Alcance Enem e outros vestibulares de qualificação profissional criado pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica e adota outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Profissionais de Beleza do Cariri.

Dá denominação de artéria pública Dom Vicente de Araújo Matos no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Dá denominação de artérias públicas Terezinha de Jesus Calou, Tercília Nunes de Amorim, Parente de Sá Barreto,  no Bairro Aeroporto na forma que indica e outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Equipamento Quadra Esportiva Luis Humberto do Nascimento Público e adota outras providências.

Prolonga a Rua Argentina Luíza que fica localizada no Bairro Frei Damião na Forma que indica e adota outras providências.

Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.750/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de material didático e paradidático adaptado na Rede de Ensino Público Municipal de Juazeiro do Norte-CE, para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e adota outras providências.

Cria o Selo Lilás de Reconhecimento às Empresas atuantes no combate a violência contra a mulher