| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 09/09/2022 | 5365 | 2022 | LEI: 5365/2022 INSTITUI O DIA DO HIP HOP E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/09/2022 | 5364 | 2022 | LEI: 5364/2022 INSTITUI O DIA DA JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/09/2022 | 5363 | 2022 | LEI: 5363/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/09/2022 | 5362 | 2022 | LEI: 5362/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/08/2022 | 5361 | 2022 | LEI: 5361/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei Municipal N° 5.038, de 23 de dezembro de 2019 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de Próprio Municipal em favor da empresa Imperial Palace Hotel EIRELI para construção de um hotel neste município e adota outras providências. |
| 30/08/2022 | 5360 | 2022 | LEI: 5360/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/08/2022 | 5359 | 2022 | LEI: 5359/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DO SÍTIO BREJO SECO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/08/2022 | 5358 | 2022 | LEI: 5358/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CAPELANIA EVANGÉLICA SOCIAL INTERNACIONAL - CESI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/08/2022 | 5357 | 2022 | LEI: 5357/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO MOZART CARDOSO DE ALENCAR - APMMCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/08/2022 | 5356 | 2022 | LEI: 5356/2022 INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE. |
