| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 23/08/2023 | 5531 | 2023 | LEI: 5531/2023 Denomina de Unidade Básica de Saúde - UBS Ademar Mota Florêncio e adota outras providências. |
| 23/08/2023 | 5530 | 2023 | LEI: 5530/2023 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO DO PIRAJÁ (APMP) e adota outras providências. |
| 07/08/2023 | 5529 | 2023 | LEI: 5529/2023 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal REFIS para as pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não ajuizados, e adota outras providências. |
| 07/08/2023 | 5528 | 2023 | LEI: 5528/2023 AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO AMOR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PREVENÇÃO DE CÂNCER, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/08/2023 | 5527 | 2023 | LEI: 5527/2023 Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH e adota outras providências. |
| 04/08/2023 | 5526 | 2023 | LEI: 5526/2023 Institui o Sistema de Arrecadação de Brinquedos para doação às crianças carentes do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. |
| 04/08/2023 | 5525 | 2023 | LEI: 5525/2023 Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na adolescência e adota outras providências. |
| 04/08/2023 | 5524 | 2023 | LEI: 5524/2023 Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da Rede de Ensino Público e Privada para atuação na Programação da Igualdade Racial e adota outras providências. |
| 04/08/2023 | 5523 | 2023 | LEI: 5523/2023 Denomina o Trecho 01 da Malha Cicloviária da Avenida Paulo Maia e adota outras providências. |
| 27/07/2023 | 5522 | 2023 | LEI: 5522/2023 Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência Contra a Mulher, contendo organização de banco de dados municipal em Juazeiro do Norte, e divulgação periódica norteando políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência. |
