Dá denominação de artérias públicas Terezinha de Jesus Calou, Tercília Nunes de Amorim, Parente de Sá Barreto,  no Bairro Aeroporto na forma que indica e outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Equipamento Quadra Esportiva Luis Humberto do Nascimento Público e adota outras providências.

Prolonga a Rua Argentina Luíza que fica localizada no Bairro Frei Damião na Forma que indica e adota outras providências.

Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.750/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de material didático e paradidático adaptado na Rede de Ensino Público Municipal de Juazeiro do Norte-CE, para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e adota outras providências.

Cria o Selo Lilás de Reconhecimento às Empresas atuantes no combate a violência contra a mulher

Institui a obrigatoriedade da doação de 1kg de alimento não perecível ou 1kg de ração para pets como entrada nos eventos municipais realizados no Parque de Eventos Padre Cícero, visando arrecadar recursos para ONG's e instituições de acolhimento, beneficiando o desenvolvimento social e a causa animal em Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Teste de Escala M-CHAT a ser aplicada por Agentes Comunitários de Saúde - ACS em crianças a partir de 18 meses de vida, como forma de auxílio a triagem para o Transtorno do Espectro Autista - TEA, na Rede Pública de Saúde do Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a implementação do Programa Saúde na Zona Rural no âmbito do Municipio de Juazeiro do Norte/CE.