| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 15/10/1975 | 539 | 1975 | LEI: 539/1975 FAZ DOAÇÃO AO ESTADO DE UMA FAIXA DE TERRA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/06/2010 | 539 | 2010 | RESOLUÇÃO: 539/2010 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ JUAZEIRENSE PROFESSORA MARIA STELA INÁCIO DE SALES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/10/1975 | 538 | 1975 | LEI: 538/1975 AUTORIZA FAZER REDUÇÃO NOS VALORES NOMINAIS DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/06/2010 | 538 | 2010 | RESOLUÇÃO: 538/2010 CONCEDE TÍTULO MEDALHA CIDADE DE JUAZEIRO, COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO ao Ator José Wilker de Almeida E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/10/1975 | 537 | 1975 | LEI: 537/1975 FAZ DOAÇÃO AO ESTADO DE UMA FAIXA DE TERRA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/06/2010 | 537 | 2010 | RESOLUÇÃO: 537/2010 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE ao Senhor Rafael Apolinário Macêdo Santana E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/10/1975 | 536 | 1975 | LEI: 536/1975 FAZ DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/06/2010 | 536 | 2010 | RESOLUÇÃO: 536/2010 CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JUAZEIRO, COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO ao Senhor José Evânio Guedes E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/10/1975 | 535 | 1975 | LEI: 535/1975 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/06/2010 | 535 | 2010 | RESOLUÇÃO: 535/2010 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ JUAZEIRENSE a Senhora Dilma Roussef E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
